É considerado idoso alguém que já completou 60 anos. Isso é o que indica o Estatuto do Idoso, cuja nomenclatura foi alterada pela Lei 3646/19 para Estatuto da Pessoa Idosa. O documento ressalta alguns direitos a essa população já estipulados até mesmo pela Constituição e garante outros novos.
De acordo com o Censo 2022 do IBGE, no Brasil a expectativa de vida é de 76,8 anos, sendo 73,6 para homens e 80,5 para mulheres. É importante conhecer quais direitos são direcionados a essa parcela específica da população.
Conheça os direitos assegurados aos idosos no Brasil
Vigente desde 2004, o agora Estatuto da Pessoa Idosa substituiu o Plano Nacional do Idoso (PNI) e ampliou os direitos previstos desde 1994 na Lei 8842/94 para as pessoas com mais de 60 anos.
Confira quais são eles:
- Isenção do Imposto de Renda: os rendimentos vindos tanto da aposentadoria quanto da pensão são isentos até o valor-base de R$ 3.807,96 por mês;
- Gratuidade no transporte público: a partir de 60 anos existe a possibilidade de gratuidade nos transportes públicos coletivos urbanos de diferentes estados. Para saber como funciona no seu estado, entre em contato com os órgãos públicos locais;
- Lugares preferenciais no transporte público e vagas prioritárias em estabelecimentos: uma média de 10% dos assentos nos transportes públicos são reservados às pessoas com mais de 60 anos. No que se refere aos comércios, o público sênior tem direito a 5% das vagas de estacionamento;
- Respeito: o direito ao respeito preserva o idoso contra a inviolabilidade da integridade física, moral e psíquica. O art. 10 do Estatuto da Pessoa Idosa garante às pessoas com mais de 60 anos a preservação da imagem, autonomia, identidade, valores, ideias e crenças, bem como do espaço e dos objetos pessoais;
- Alimento: seguindo o estatuto, os alimentos são providos ao idoso na forma de Lei Civil. Se o idoso ou seus familiares não têm condições de adquirir a alimentação necessária, cabe ao Estado, no âmbito da assistência social, oferecer a alimentação;
- Meia-entrada: o idoso tem direito ao pagamento de apenas metade do valor dos ingressos relacionados a eventos culturais. Viabilizado pelo Poder Público, esse direito garante a participação dos idosos em atividades esportivas e de lazer;
- Gratuidade de medicamentos: o direito ao acesso gratuito a medicamentos, especialmente aqueles de uso contínuo, é assegurado pelo Estatuto da Pessoa Idosa em todo o território nacional;
- Previdência Social: os benefícios de pensão e aposentadoria do Regime Geral de Previdência Social são assegurados ao público idoso. No entanto, ao serem solicitados serão avaliados para que possam preservar o valor real dos salários, conforme o tempo de contribuição do solicitante.
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Conhecendo os direitos garantidos ao idoso, tanto pelo Estatuto da Pessoa Idosa quanto pelo Poder Público, fica mais fácil descobrir como preservar a autonomia do seu familiar.
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