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Conheça as leis que defendem os direitos dos idosos

O Brasil está envelhecendo. A longevidade é um tema cada vez mais em evidência. Mas para garantir os direitos nesta etapa da vida é muito importante fazer cumprir todas as leis que asseguram os direitos dos idosos. Nesse sentido, veja neste artigo quais são as principais normas jurídicas para atendimento à essa faixa etária.

Mas antes vamos mostrar alguns números que revelam a importância da população idosa na pirâmide etária dos brasileiros. Nos anos 40, a expectativa de vida do brasileiro era de 46 anos.

Hoje em dia, com a evolução da medicina e a prática de hábitos saudáveis propagada nas redes sociais, vive-se aproximadamente 30 anos a mais. A taxa de expectativa de vida medida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) é de 76,3 anos.

A previsão, portanto, é que a população idosa continue aumentando, até porque as famílias estão tendo menos filhos. Assim, logo seremos uma população mais idosa do que jovem no país e no mundo. Aliás, no Brasil e no estado de São Paulo, cerca de 13% da população é formada por pessoas com 60 anos ou mais.

Sendo assim, como garantir o bem-estar e os direitos fundamentais no acesso à moradia, saúde, lazer e muitos outros à população longeva? O pilar desse tema é o Estatuto do Idoso. Leia mais sobre ele na sequência.

Veja as principais garantias do Estatuto do Idoso, que já tem 16 anos

Depois de ser discutido por mais de 10 anos, o Estatuto do Idoso (Lei 10.741) foi aprovado em outubro de 2003 e entrou em vigor em janeiro de 2004 para disciplinar os direitos da população idosa.

Mas o interessante é que quando o Estatuto foi aprovado, o Brasil tinha 15 milhões de idosos e, hoje em dia, o país conta com cerca de 30 milhões de pessoas idosas.

Apesar disso, as leis não mudaram. Segundo especialistas, os 118 artigos do Estatuto do Idoso foram muito bem elaborados. Entretanto, não previram a fonte de recursos para fazer a lei valer.

No caso de idosos com renda de até dois salários mínimos, que precisam se deslocar de ônibus de uma cidade para outra, ou entre estados, a lei garante duas passagens gratuitas por ônibus ou 50% de desconto na passagem para os idosos caso as duas vagas iniciais já tenham sido preenchidas. Mas, na prática, quem vem bancando a gratuidade são as próprias empresas de transporte.

O certo, porém, é que os idosos e os seus familiares exijam o cumprimento desse direito, afinal, ele está assegurado em lei nacional.

Direitos

Veja, portanto, outras garantias do Estatuto do Idoso para poder cobrá-las quando houver oportunidade.

  • reajuste da aposentadoria na mesma data do reajuste do salário mínimo nacional;
  • meia-entrada em atividades culturais, esportivas e de lazer;
  • prioridade na tramitação de processos judiciais cuja parte tenha mais de 60 anos;
  • programação especial voltada ao público idoso nos meios de comunicação;
  • incentivo à criação da universidade aberta para pessoas idosas, com atividades e aulas especiais para este público;
  • conteúdos sobre envelhecimento nos currículos das escolas de qualquer nível de ensino;
  • prioridade nos programas habitacionais do governo, com reserva de 3% das casas para pessoas idosas.

Só para complementar, uma das únicas alterações do Estatuto do Idoso nesses 16 anos foi a inclusão da prioridade especial para pessoas com 80 anos ou mais em filas, serviços públicos e privados, além de políticas públicas.

Confira os direitos dos idosos na saúde

Como já tratamos outras vezes aqui no blog, envelhecimento não é sinônimo de doença. Mas devido à idade, algumas enfermidades crônicas e neurodegenerativas estão mais presentes.

Por isso, o próprio Estatuto do Idoso já prevê prioridade de atendimento às pessoas com mais de 60 anos, e especialmente àquelas com mais de 80 anos, no Sistema Único de Saúde (SUS).

Já em relação aos planos de saúde, o Estatuto determina que não haja discriminação no atendimento ao idoso. Porém, recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que as operadoras podem ter preços diferenciados, conforme a idade. Porém, os valores não podem ser muito altos, em relação aos cobrados aos mais jovens, para não inviabilizar a contratação.

Anote os direitos no transporte e nas vagas de estacionamento

Como já dissemos, existem condições especiais para o uso de ônibus intermunicipal e interestadual por parte dos idosos.

Nesse sentido, os idosos que usam o transporte público urbano também têm direito à gratuidade, sendo que 10% dos bancos devem ser reservados à população idosa.

Já em relação às vagas de estacionamento, empresas como shoppings, supermercados e bancos, devem reservar 5% das suas vagas aos idosos. Isso porque uma pessoa jovem tem mais condições físicas para caminhar longos trechos até a porta do estabelecimento, ao passo que o idoso não.

A regra vale, portanto, também para os mais jovens que estão conduzindo idosos. Basta solicitar a autorização do município e obter o cartão de estacionamento do idoso.

Lembrando que muitas pessoas não estão conscientizadas e ainda usam as vagas especiais. Para esses casos, o Código de Trânsito prevê multa (infração média) e remoção do veículo. Uma queixa em geral da população é que, apesar da existência da lei, há pouca fiscalização.

Veja os direitos da pessoa idosa no mercado de trabalho

Com a longevidade, um fenômeno muito comum é a presença de idosos no mercado de trabalho.

Para reconhecer essa participação, o Estatuto do Idoso assegura a não discriminação com relação à idade do candidato ao emprego.

Sendo assim, a legislação trabalhista não pode estabelecer limite máximo de idade nas vagas. Os concursos públicos, inclusive, dão preferências às pessoas mais idosas, utilizando a idade como critério de desempate. Há, apenas, exceções quando o cargo exige pessoas mais jovens, como é o caso de concursos para a carreira policial.

Para concluir, os direitos dos idosos devem ser preservados e defendidos. Aliás, as leis já existem e são uma resposta ao envelhecimento da população, com idosos cada vez mais presentes e participantes da vida social.

Nesse sentido, a Cora Residencial Sênior é uma instituição de longa permanência para idosos que atende a todos os preceitos do Estatuto do Idoso. Quer conferir como isso se dá no dia a dia?

Então, marque uma visita e conheça uma das nossas unidades em São Paulo, capital.

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